Diário da República
Portaria n.º 389/90
Diário da República n.º 118/1990, Série I de 1990-05-23
Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenação Agrário (CNROA). Revoga a Portaria n.º 794/88 , de 9 de Dezembro
Fonte: Diário da República · Abrir original