Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/91/M

Diário da República n.º 95/1991, Série I-B de 1991-04-24

1991-04-24 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 95/1991, Série I-B de 1991-04-24 Diário da República

Prorroga o prazo fixado no Decreto Regulamentar Regional n.º 10/89/M, de 7 de Abril, para a vigência das medidas preventivas da área a afectar à execução da via rápida circular à cidade do Funchal - cota 200

Fonte: Diário da República · Abrir original