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Processo C-376/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de maio de 2018. Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra European Dynamics Luxembourg SA e o...

2018-05-03 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0376

Processo C-376/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de maio de 2018. Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra European Dynamics Luxembourg SA e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Contratos públicos de serviços — Prestação de serviços externos relativos à gestão de programas e de projetos bem como de conselhos técnicos no domínio das tecnologias de informação — Mecanismo de cascata — Artigo 21.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia — Artigo 76.° e artigo 84.°, n.