Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 31/2008

Diário da República n.º 101/2008, Série I de 2008-05-27

2008-05-27 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 101/2008, Série I de 2008-05-27 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 61/2008, que procede à 22.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/85/CE , de 23 de Outubro, 2007/5/CE , de 7 de Fevereiro, 2007/25/CE , de 23 de Abril, 2007/31/CE , de 31 de Maio, 2007/50/CE , de 2 de Agosto, e 2007/52/CE , de 16 de Agosto, da Comissão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 28 de Março de 2008