Diário da República

Declaração de Retificação n.º 51/2013

Diário da República n.º 234/2013, de 3 de dezembro de 2013

2013-12-03 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 234/2013, de 3 de dezembro de 2013 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 135/2013 , de 4 de outubro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2009 , de 2 de abril, que estabelece as regras de designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 192, de 4 de outubro de 2013