Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 3/2005

Diário da República n.º 90/2005, Série I-B de 2005-05-10

2005-05-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 90/2005, Série I-B de 2005-05-10 Diário da República

Estabelece as normas para a colocação de protecção nas guardas de segurança semiflexíveis existentes nas vias públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva de segurança dos utentes de veículos de duas rodas a motor

Fonte: Diário da República · Abrir original