Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 6-B/97

Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31

1997-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 12/97 , do Ministério da Defesa Nacional, que cria a taxa de farolagem e balizagem, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1997