Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 60-A1/93

Diário da República n.º 297/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-12-22

1993-12-22 · Presidência da República · Diário da República n.º 297/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-12-22 · Diário da República

Reduz, por indulto, em quatro anos e quatro meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a José António Sousa Moreira no processo n.º 310/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo do Barreiro