Diário da República

Aviso n.º 46/2006

Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11

2006-01-11 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 · Diário da República

Torna público ter a Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Junho de 1999, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989