Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9-B/2001

Diário da República n.º 77/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-03-31

2001-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 77/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 21/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos no interior e à superfície de cereais, frutos e hortícolas. Transpõe as Directivas n.os 1999/71/CE , da Comissão, de 14 de Julho, e 2000/24/CE , da Comissão, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 2001