Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 16-A/2003
Diário da República n.º 200/2003, 3º Suplemento, Série I-B de 2003-08-30
Fixa os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) em 2003 na Marinha, no Exército e na Força Aérea
Fonte: Diário da República · Abrir original