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Processo T-56/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de dezembro de 2023. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-12-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0056

Processo T-56/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de dezembro de 2023. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia A’PEAL — Marca nominativa nacional anterior APIRETAL — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.