Diário da República

Aviso n.º 1/98

Diário da República n.º 9/1998, de 12 de janeiro de 1998

1998-01-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 9/1998, de 12 de janeiro de 1998 · Diário da República

Torna público que a Letónia aderiu à Convenção sobre Estatuto dos Refugiados, de 1951, e ao Protocolo sobre Estatuto dos Refugiados, de 1967