Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-267/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 12 de dezembro de 2019. gastivo portal GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2019-12-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62019TJ0267

Processo T-267/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 12 de dezembro de 2019. gastivo portal GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um garfo sobre um fundo verde – Marca figurativa da União Europeia anterior gastivo – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-267/19.

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