Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2007

Diário da República n.º 7/2007, Série I de 2007-01-10

2007-01-10 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 7/2007, Série I de 2007-01-10 · Diário da República

Autoriza a aquisição onerosa para o Estado do direito de propriedade sobre o Palácio de São João Novo e prédio contíguo, no Porto, para instalação de equipamento cultural