Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-160/25 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2025. JK e o. contra Bank BPH S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie. Reenvio prejudicial — Artigo 99.

2025-11-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62025CO0160

Processo C-160/25 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2025. JK e o. contra Bank BPH S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie. Reenvio prejudicial — Artigo 99.

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