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Processo C-398/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de novembro de 2021. ELVOSPOL s.r.o. contra Odvolací finanční ředitelství. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Brně...

2021-11-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0398

Processo C-398/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de novembro de 2021. ELVOSPOL s.r.o. contra Odvolací finanční ředitelství. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Brně. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 90.