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Processo T-905/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de setembro de 2018. Chefaro Ireland DAC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-09-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0905

Processo T-905/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de setembro de 2018. Chefaro Ireland DAC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa NUIT PRECIEUSE — Marca nominativa nacional anterior EAU PRECIEUSE — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].