Diário da República

Declaração de Retificação n.º 40-B/2020

Suplemento do Diário da República n.º 209/2020

2020-10-27 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 209/2020 · Diário da República

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 , de 26 de outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020