Diário da República

Declaração de Retificação n.º 35/2025/1

Diário da República n.º 145/2025, de 30 de julho de 2025

2025-07-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Diário da República n.º 145/2025, de 30 de julho de 2025 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 267/2025/1 , de 14 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 14 de julho de 2025, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo D «Abordagem Territorial Integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.