Diário da República

Decreto n.º 16/2026

Diário da República n.º 109/2026, de 8 de junho de 2026

2026-06-08 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 109/2026, de 8 de junho de 2026 · Diário da República

Aprova o Acordo Relativo à Coprodução Cinematográfica entre a República Portuguesa e a República Francesa, feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025.