Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-82/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de novembro de 2018. PepsiCo, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-11-21 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62017TJ0082

Processo T-82/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de novembro de 2018. PepsiCo, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Exxtra Deep — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-82/17.

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