Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 97/2007

Diário da República n.º 203/2007, de 22 de outubro de 2007

2007-10-22 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 203/2007, de 22 de outubro de 2007 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 301/2007, de 23 de Agosto, publicado sob a égide do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece as condições a que deve obedecer a especificação e produção dos betões de ligantes hidráulicos, assim como as disposições relativas à execução das estruturas de betão, e revoga o Decreto-Lei n.º 330/95, de 14 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto de 2007