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Processo T-445/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de abril de 2024. Columbus Stainless (Pty) Ltd contra Comissão Europeia...
Processo T-445/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de abril de 2024. Columbus Stainless (Pty) Ltd contra Comissão Europeia. Medidas de salvaguarda — Mercado dos produtos siderúrgicos — Importação de certos produtos de aço — Acordo de Parceria Económica — Comunidade de Desenvolvimento da África Austral — Cláusula de isenção — Regulamento de Execução (UE) 2022/664 — Abertura de uma investigação — Direitos de defesa — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação.
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