Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-158/18 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de julho de 2019. Mario Scaloni e Ennio Figini contra Comissão Europeia...

2019-07-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62018TO0158

Processo T-158/18 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de julho de 2019. Mario Scaloni e Ennio Figini contra Comissão Europeia. Ação de indemnização — Resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento — Diretiva 2014/59/UE e Regulamento (UE) n.° 806/2014 — Auxílios de Estado — Violação dos requisitos de forma — Artigo 76.°, alínea d), do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade manifesta. Processo T-158/18.

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