Diário da República
Aviso n.º 47/2020
Diário da República n.º 193/2020, de 2 de outubro de 2020
Torna público o depósito dos instrumentos de adesão e ratificação da Convenção Relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adotada em Paris, na 16.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 14 de novembro de 1970
Fonte: Diário da República · Abrir original