Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 107/2012

Diário da República n.º 146/2012, de 30 de julho de 2012

2012-07-30 · Presidência da República · Diário da República n.º 146/2012, de 30 de julho de 2012 · Diário da República

É fixado, de harmonia com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação dada pela Lei Orgânica n.º 2/2000, de 14 de julho, o dia 14 de outubro de 2012 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores