Diário da República

Decreto n.º 21/2002

Diário da República n.º 146/2002, Série I-A de 2002-06-27

2002-06-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 146/2002, Série I-A de 2002-06-27 · Diário da República

Retira uma reserva ao Protocolo relativo à proibição do emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos ou similares, assinado em Genebra a 17 de Junho de 1925, e aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 17246, de 20 de Agosto de 1929