Diário da República

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Diário da República n.º 224/1989, Série I de 1989-09-28

1989-09-28 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados · Diário da República n.º 224/1989, Série I de 1989-09-28 · Diário da República

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, por nota de 31 de Julho de 1989 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia, no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, notificado que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarou aceitar a adesão do Belize à mencionada Convenção