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Processo T-669/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 2 de outubro de 2024 (Extratos). IP contra Comissão Europeia...
Processo T-669/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 2 de outubro de 2024 (Extratos). IP contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes contratuais — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Rescisão do contrato sem pré‑aviso — Inquérito do OLAF — Reembolso das despesas médicas — Artigo 266.° TFUE — Decisão adotada em execução de um acórdão do Tribunal Geral — Medidas necessárias à execução de um acórdão de anulação — Autoridade de caso julgado — Vício processual — Artigo 12.
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