Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024
Suplemento do Diário da República n.º 181/2024
Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados.
Fonte: Diário da República · Abrir original