Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2004/A

Diário da República n.º 158/2004, Série I-B de 2004-07-07

2004-07-07 · Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais · Diário da República n.º 158/2004, Série I-B de 2004-07-07 · Diário da República

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março, republicado em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/98/A, de 20 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 6/2002/A, de 13 de Fevereiro, e 23/2003/A, de 10 de Julho