Diário da República

Portaria n.º 31-A/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 16/2026

2026-01-23 · Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação, Ciência e Inovação · Suplemento do Diário da República n.º 16/2026 · Diário da República

Aprova os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., abreviadamente designado por EduQA, I. P.