Diário da República

Decreto-Lei n.º 206/93

Diário da República n.º 137/1993, Série I-A de 1993-06-14

1993-06-14 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 137/1993, Série I-A de 1993-06-14 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro (reformula e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores)