Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 252/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-10-31

1990-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 252/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o novo Estatuto Orgânico do Instituto Português do Património Cultural (11)IPPC) e revoga o Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 1990