Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 23-D/2002

Diário da República n.º 148/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-06-29

2002-06-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 148/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-06-29 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 11/2002, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, assinada em Lisboa em 3 de Setembro de 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 13 de Abril de 2002