Diário da República

Aviso n.º 58/2002

Diário da República n.º 150/2002, Série I-A de 2002-07-02

2002-07-02 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 150/2002, Série I-A de 2002-07-02 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 27 de Maio de 2002, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre-circulação de pessoas, assinado no Luxemburgo em 21 de Junho de 1999, concluíram, em 17 de Abril de 2002, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo