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Processo T-79/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 29 de maio de 2024. Chiquita Brands LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-79/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 29 de maio de 2024. Chiquita Brands LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União CHIQUITA QUEEN — Marca figurativa da União anterior Red Queen — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-79/23.
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