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Processo T-388/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) de 6 de julho de 2022. Carles Puigdemont i Casamajó e Antoni Comín i Oliveres contra Parlamento Europeu...
Processo T-388/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) de 6 de julho de 2022. Carles Puigdemont i Casamajó e Antoni Comín i Oliveres contra Parlamento Europeu. Direito institucional — Membro do Parlamento — Recusa do Presidente do Parlamento de reconhecer a qualidade de deputado europeu e os direitos associados a candidatos eleitos — Recurso de anulação — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade. Processo T-388/19.
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