Diário da República

Portaria n.º 940/2003

Diário da República n.º 204/2003, Série I-B de 2003-09-04

2003-09-04 · Ministérios da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente · Diário da República n.º 204/2003, Série I-B de 2003-09-04 · Diário da República

Extingue a Comissão Nacional junto da Associação Internacional das Distribuições de Água. Revoga a Portaria n.º 576/88 , de 22 de Agosto