Diário da República

Portaria n.º 1038/2004

Diário da República n.º 190/2004, Série I-B de 2004-08-13

2004-08-13 · Ministérios das Finanças, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Educação · Diário da República n.º 190/2004, Série I-B de 2004-08-13 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 398/2002, de 18 de Abril, que regulamenta os termos em que é aplicado em Portugal o regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira