Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4-H/2001

Diário da República n.º 50/2001, 3º Suplemento, Série I-B de 2001-02-28

2001-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/2001, 3º Suplemento, Série I-B de 2001-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 78/2001, do Ministério das Finanças, que fixa a remuneração de perito independente no procedimento de revisão da matéria tributável, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 2001