Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19/2009

Diário da República n.º 49/2009, Série I de 2009-03-11

2009-03-11 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 49/2009, Série I de 2009-03-11 · Diário da República

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 17/2009, de 13 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que desanexa da zona de caça turística da Herdade da Apariça o prédio rústico denominado Herdade da Apariça, sito na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 3359-AFN), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009