Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 9/98

Diário da República n.º 66/1998, Série I-A de 1998-03-19

1998-03-19 · Presidência da República · Diário da República n.º 66/1998, Série I-A de 1998-03-19 · Diário da República

Ratifica a Convenção sobre Segurança Nuclear, adoptada em Viena, em 17 de Junho de 1994, e aberta à assinatura em 20 de Setembro de 1994, no âmbito da 38.ª Sessão da Conferência Geral da Agência Internacional da Energia Atómica, e assinada por Portugal em 3 de Outubro de 1994