Diário da República
Decreto-Lei n.º 334/98
Diário da República n.º 254/1998, Série I-A de 1998-11-03
Cria o Instituto Portuário do Centro (IPC) e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro
Fonte: Diário da República · Abrir original