Diário da República

Aviso n.º 468/2006

Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13

2006-03-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 · Diário da República

Torna público ter, em 18 de Junho de 2003 e em 13 de Setembro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Estónia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República da Estónia sobre Cooperação nos Domínios da Língua, Educação, Cultura e Tecnologia, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Tallin em 12 de Maio de 2003