Diário da República

Aviso n.º 193/2005

Diário da República n.º 86/2005, Série I-A de 2005-05-04

2005-05-04 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 86/2005, Série I-A de 2005-05-04 · Diário da República

Torna público ter, em 16 de Fevereiro de 2005, o Governo da República Portuguesa depositado o seu instrumento de aprovação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998