Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 14-D/97

Diário da República n.º 175/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-07-31

1997-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 175/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, criada pelo Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho (Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 23 de Abril de 1997