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Processo T-218/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 19 de maio de 2021. Deutsche Lufthansa AG contra Comissão Europeia...
Processo T-218/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 19 de maio de 2021. Deutsche Lufthansa AG contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Setor aéreo — Auxílio ao funcionamento concedido pela Alemanha ao Aeroporto de Frankfurt Hahn — Decisão de não levantar objeções — Recurso de anulação — Qualidade de parte interessada — Salvaguarda dos direitos processuais — Admissibilidade — Orientações relativas aos auxílios à aviação — Dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio com o mercado interno — Artigo 4.°, n.
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