Diário da República
Portaria n.º 52/92
Diário da República n.º 25/1992, Série I-B de 1992-01-30
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 461/91, de 31 de Maio (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Torrejona e Confrarias», sitos nas freguesias de Amieira e Alqueva, concelho de Portel
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